Questão
ID 842332Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Considere, por mera hipótese, que, fora do uso de suas atribuições e por motivos particulares, um promotor de justiça, atuando em Tocantins, discutisse e travasse luta corporal com um indivíduo, em uma praça na cidade de Palmas, e que, em razão de ferimentos graves ocasionados o indivíduo morresse. Nessa hipótese, o representante do Ministério Público deveria ser julgado perante o(a)