Questão 842327

Direito Processual Penal · 2004

Questão

ID 842327

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Intimação da Pronúncia

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Acerca do procedimento do juízo do tribunal do júri, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A pronúncia deve analisar completamente toda a matéria de fato e de direito envolvida.
Alternativa B:
Não podem ser arroladas novas testemunhas para o julgamento em plenário.
Alternativa C:
As decisões do júri devem ser tomadas por maioria de votos e, após a votação, se for desclassificada a infração para outra atribuída à competência do juiz singular, caberá ao presidente do tribunal do júri proferir a sentença.
Alternativa D:
As nulidades ocorridas na instrução criminal podem ser argüidas até o início do julgamento em plenário.
Alternativa E:
A intimação da sentença de pronúncia, desde que cometido crime inafiançável, deve ser feita pessoalmente se o réu estiver preso.