Questão 842326

A citação do acusado no estrangeiro, por carta rogatória, não suspende o curso do prazo prescricional.

A intimação do Ministério Público deve ser feita pessoalmente ou por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos da comarca.

Se o réu citado pessoalmente não comparecer na data marcada para o interrogatório e não constituir defensor, o juiz suspenderá o processo e, conseqüentemente, o curso do prazo prescricional.

Certificando-se o oficial de justiça de que o réu se oculta para não ser citado, deve-se proceder à citação por hora certa.

Será sanada a falta ou nulidade da citação caso o interessado compareça antes de o ato consumar-se, ainda que o faça com o único fim de argüi-la.