Questão 842305 de Legislação Federal - COPESE UFT 2012

Questão

ID 842305

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Tendo como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião e de expressão, porém, não a tem em relação às crenças e cultos religiosos, devendo, nesse caso, seguirem a religiosidade dos pais até a idade de quatorze anos.
Alternativa B:
Os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe, somente em casos de riscos à vida da criança.
Alternativa C:
Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, desde que não infrinjam o Código de Ética do Profissional que o atende.
Alternativa D:
Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou nãogovernamental, é vedado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Alternativa E:
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, exceto os previdenciários.