Questão 842231

Direito Ambiental · 2012

Questão

ID 842231

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

De acordo com a Lei nº 6.938/81, NÃO é objetivo da Política Nacional do Meio Ambiente:

Alternativa A:
A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Alternativa B:
A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Alternativa C:
O estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
Alternativa D:
A definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico são de competência exclusiva dos Estados.
Alternativa E:
A preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.