Questão 842230

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 842230

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Práticas Abusivas

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, EXCETO:

Alternativa A:
Executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores entre as partes.
Alternativa B:
Fornecer produto ou de serviço sem condicionar ao fornecimento de outro produto ou serviço.
Alternativa C:
Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.
Alternativa D:
Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.
Alternativa E:
Deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.