Questão 842229

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 842229

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Política Nacional de Relações de Consumo

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:

Alternativa A:
Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor.
Alternativa B:
Reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
Alternativa C:
Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.
Alternativa D:
Harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e não compatibilização da proteção do consumidor com o desenvolvimento econômico e tecnológico.
Alternativa E:
Racionalização e melhoria dos serviços públicos.

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