Questão 842222

Direito Civil · 2012

Questão

ID 842222

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Causas de Impedimentos Matrimoniais

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

São impedidos de contrair matrimônio:

Alternativa A:
O viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
Alternativa B:
A viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal.
Alternativa C:
O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
Alternativa D:
O divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
Alternativa E:
O tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.