Questão 842218

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 842218

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Quanto aos atos praticados pela Administração Pública é cediço que

Alternativa A:
podem ser anulados pela Administração Pública, ainda que não estejam eivados de vícios.
Alternativa B:
podem ser revogados em razão de vícios que os tornem ilegais.
Alternativa C:
podem ser revogados pela Administração Pública por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
Alternativa D:
podem ser anulados pela Administração Pública e revogados pelo Poder Judiciário.
Alternativa E:
podem ser anulados e revogados pela Administração Pública por vícios que os tornem ilegais, respeitados os direitos adquiridos em ambos os casos.