Questão 842204

residir, sempre, na respectiva Comarca.

Indicar os fundamentos jurídicos de seus pronunciamentos processuais, elaborando relatório em sua manifestação final ou recursal.

Acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.

Assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença.

Atender aos interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes.