Questão
ID 84220Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Retomada do Objeto
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal de Odontologia
Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue os itens seguintes.
A encampação consiste na retomada do objeto do contrato quando estiver esgotado o prazo de concessão.