Questão 84211

Julgue os itens a seguir, a respeito do papel regulador do Estado e de características das agências reguladoras.

No modelo de intervenção direta, a política é fixada pelo Poder Executivo, por meio de seus ministérios, ao passo que, no modelo regulatório, a política é fixada pelo Congresso Nacional, por meio de leis que estabelecem os marcos regulatórios setoriais.