Questão
ID 84205Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Abertura de Processo Administrativo, Da Fase Preparatória, Da Instrução do Processo Licitatório, Das Licitações, Fase Interna, Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Ano: 2025 Banca: SECPLAN - Instituto Nacional de Seleções, Concursos e Planejamento Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido, a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados, caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Na elaboração do ETP, alguns documentos são exigidos e outros dispensáveis.
É considerado um documento exigido na elaboração do ETP: