Questão 84203

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84203

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região


Carmem, pessoa com deficiência, preenchendo todos os requisitos, deseja se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência. Valéria, servidora ocupante de cargo em comissão, será nomeada para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que ocupa atualmente. Nessas situações, em conformidade com a Lei nº 8.112/1990, para Carmem e outras pessoas com deficiência nas mesmas circunstâncias serão reservadas até

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