Questão 842008

Em cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito penal e do processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um promotor de justiça requisitou a instauração de inquérito policial, sem fundamento jurídico para a persecução. Diante da requisição, a autoridade policial verificou não haver infração penal, em tese, mas, estando obrigada a atender à requisição, instaurou o procedimento inquisitório. Nessa situação, a autoridade policial responderá pelo constrangimento ilegal a ser corrigido por intermédio de habeas corpus.