Questão
ID 842002Disciplina: Direito Civil
Assunto: Participação Final nos Aquestos
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Acerca do direito de família, julgue os itens que se seguem.
A eficácia do regime de participação final dos aquestos surge com a dissolução da sociedade conjugal, ocasião em que serão apurados os bens de cada um dos cônjuges, cabendo a cada um deles ou a seus herdeiros a metade dos bens adquiridos onerosamente pelo casal na constância do casamento.