Questão
ID 841999Disciplina: Direito Civil
Assunto: Emancipação Voluntária
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
A propósito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens subseqüentes.
A emancipação voluntária dá-se por concessão de ambos os pais ou, em caso de desacordo entre os genitores quanto à emancipação do filho, exclusivamente por um deles, mediante escritura pública devidamente registrada em cartório de registro civil.