Questão
ID 841997Disciplina: Direito Civil
Assunto: Função Social do Contrato
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Em conformidade com os contratos regidos pelo CDC e pelo Código Civil, julgue os itens que se seguem.
O princípio da função social determina que os interesses individuais das partes do contrato sejam exercidos em conformidade com os interesses sociais, sempre que estes se apresentem. Não pode haver conflito entre eles, pois os interesses sociais são prevalecentes.