Questão
ID 841977Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Notitia Criminis de Cognição Imediata (Ou Espontânea)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um grupo seqüestrou uma jovem e encaminhou para a família da vítima um bilhete apócrifo contendo o valor do resgate, bem como indicando o modo de se proceder para entregá-lo aos seqüestradores. Nessa situação, o referido bilhete pode iniciar um inquérito policial, pois não se aplica aqui o princípio constitucional que veda o anonimato.