Questão 841976

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 841976

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.



Considere a seguinte situação hipotética. João foi encontrado tempos depois de ter praticado um crime, na casa de sua mãe, Maria. Nessa situação, a Constituição autoriza a prisão de João, mesmo durante a noite, se houver autorização de sua mãe para que a polícia ingresse em seu domicílio.
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