Questão 84197

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84197

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Consoante disciplina da Lei nº 12.257/2011, a divulgação das informações de interesse geral ou coletivo deve se dar em local ou por meio de fácil acesso, aplicando-se aos órgãos

Alternativa A:
e entidades da Administração Pública que sejam titulares de patrimônio público imobiliário.
Alternativa B:
da Administração Pública direta do Poder Executivo e às Cortes de Contas, excluídos os Poderes Legislativo e Judiciário.
Alternativa C:
da Administração Pública direta, excluídas as entidades da Administração Pública indireta.
Alternativa D:
públicos da Administração Pública direta de todos os Poderes e esferas da Federação.
Alternativa E:
e entidades de todas as esferas e Poderes, porque consistem em unidades administrativas ou pessoas jurídicas sujeitas, obrigatoriamente, a regime jurídico de direito público.

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