Questão
ID 841953Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Formas de Governo, Sistemas de Governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Acerca da República e da Federação, julgue os seguintes itens.
Decorre do princípio republicano a regra constitucional de que o mandato do presidente da República será de quatro anos.