Questão
ID 841950Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inconstitucionalidade Superveniente e Constitucionalidade Superveniente
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceita a tese da inconstitucionalidade formal superveniente.