Questão 84194

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84194

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Agentes Políticos, Servidores em Sentido Amplo

Ano: 2025 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária

Quanto aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Agentes públicos são apenas os servidores estatutários, vinculados à Administração Direta, não incluindo os empregados públicos das empresas estatais.
Alternativa B:
Os ocupantes de cargos em comissão são considerados agentes políticos, pois exercem funções de direção e assessoramento superior na Administração Pública.
Alternativa C:
Os agentes públicos que ocupam cargos públicos possuem vínculo estatutário com a Administração, enquanto os que ocupam empregos públicos possuem vínculo contratual regido pela CLT.
Alternativa D:
Os particulares em colaboração com o Poder Público, como os concessionários de serviços públicos, são considerados servidores públicos para todos os efeitos legais.
Alternativa E:
Os agentes políticos são aqueles que ocupam cargos eletivos temporários, não incluindo os Ministros de Estado e Secretários Estaduais ou Municipais.