Questão 84158

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84158

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Cargos em Comissão, Vício de Motivo

Ano: 2025 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de João Alfredo

Um servidor público foi exonerado de cargo em comissão por ato discricionário do Chefe do Executivo. O servidor alega que a exoneração foi motivada por perseguição política. Nesse caso, a exoneração:

Alternativa A:
É sempre legal, independentemente de qualquer comprovação de motivação, pois não há controle judicial sobre o ato.
Alternativa B:
É ilegal, se comprovada a motivação política, pois tal prática configura desvio de finalidade e anula o ato discricionário.
Alternativa C:
É ilegal, pois cargos em comissão gozam de estabilidade plena, equiparada aos cargos efetivos.
Alternativa D:
É legal mesmo que se demonstre perseguição política, pois não se exige motivação para a exoneração de cargos em comissão.

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