Questão
ID 841552Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, ou Lei da Natureza, como também é conhecida, julgue os itens a seguir.
A referida lei, tal como as anteriores, continua considerando crime matar animais da fauna silvestre. No entanto, essa lei descriminaliza o abate para saciar a fome do agente ou de sua família.