Questão
ID 841508Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Julgue os itens que se seguem, com respeito à vigilância sanitária.
Todo produto sujeito ao regime de vigilância sanitária, para ser comercializado no mercado nacional, deve ter, obrigatoriamente, registro no órgão competente do Ministério da Saúde.