Questão 8415

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 8415

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração por Requerimento do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

No que diz respeito ao ofendido e às suas prerrogativas no processo penal brasileiro, é correto afirmar que poderá:

Alternativa A:
interpor recurso de apelação, ainda que não habilitado como assistente, quando o Ministério Público tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;
Alternativa B:
se habilitar como assistente de acusação, no curso da investigação criminal, com a anuência prévia do Ministério Público;
Alternativa C:
requerer ao juiz a prisão temporária do investigado caso este ameace a sua integridade física durante a investigação criminal;
Alternativa D:
requisitar a instauração de inquérito policial e a realização de diligências investigatórias que deverão ser realizadas pela autoridade policial.
Alternativa E:
requisitar a instauração de inquérito policial e a realização de diligências investigatórias que deverão ser realizadas pela autoridade policial.