Questão 841426

Para garantir o princípio constitucional da isonomia, a administração pública, na compra de bens e serviços, utiliza-se de um conjunto de procedimentos, legalmente estabelecidos, para verificar, entre os interessados habilitados, quem oferece melhores condições, de forma que se possa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. A respeito da licitação, julgue os itens que se seguem.

É inexigível a licitação quando houver necessidade de adquirir componentes ou peças de origem nacional para manutenção de equipamentos durante período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, e quando houver condição de exclusividade para a vigência da garantia.