Questão 841403

A administração pública deve oferecer à coletividade serviços que podem ser essenciais ou apenas, úteis à comunidade. No sentido de atender às necessidades da sociedade, a administração pública possui entidades organizadas para prover os serviços públicos de forma direta ou por delegação sob normas e controles estatais. Acerca de serviços, patrimônio, bens públicos e controles, julgue os itens a seguir.

A prestação de serviço por permissão é o procedimento pelo qual a autoridade permitente faculta a título precário a uma pessoa física ou jurídica a execução de um serviço de utilidade pública.