Questão
ID 841334Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Considerando as principais características da avaliação de impacto ambiental e a administração e uso sustentável dos recursos naturais, julgue os itens subseqüentes.
No Brasil, a avaliação de impacto ambiental é feita exclusivamente por meio do estudo de impacto ambiental introduzido no sistema normativo brasileiro por meio da Lei n.o 6.803/1980.