Questão 8413

Direito Processual Penal · 2023

Questão

ID 8413

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perempção

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Em crime de roubo praticado por Orestes, no qual Saulo figurou como ofendido, o Ministério Público, ao fim da investigação, não ofereceu denúncia tampouco se manifestou no prazo legal. Diante disso, Saulo, por intermédio de seu advogado, ajuizou ação privada subsidiária da pública, a qual foi recebida pelo juízo. Contudo, no curso do feito, Saulo, apesar de devidamente intimado por três vezes, deixou de promover o andamento do processo por seis meses seguidos.

Nessa hipótese, é correto afirmar que deverá:

Alternativa A:
o juiz declarar a ocorrência da perempção e a consequente extinção da punibilidade de Orestes;
Alternativa B:
o Ministério Público requerer a extinção do feito em razão da decadência do direito de queixa de Saulo;
Alternativa C:
o juiz declarar a ocorrência da renúncia tácita de Saulo e a consequente extinção da punibilidade de Orestes;
Alternativa D:
o Ministério Público retomar a ação como parte principal em razão da negligência de Saulo;
Alternativa E:
o juiz declarar a ocorrência do perdão tácito de Saulo e a consequente extinção da punibilidade de Orestes.

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