Questão
ID 841290Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.098/2000 - Estabelece Normas Gerais e Critérios Básicos para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida, e Dá Outras Providências
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
Com relação à Lei n.º 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, julgue os itens que se seguem.
Os banheiros de uso público, já existentes ou a construir em parques, praças, jardins e espaços livres públicos, devem ser acessíveis, e todos os seus sanitários e lavatórios devem atender às especificações das normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).