Questão
ID 84070Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Duração dos Contratos, Prorrogação do Contrato
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Com base no regulamento de licitações, contratos e convênios da Embrapa, julgue os itens a seguir.
É permitido celebrar termo aditivo para prorrogação de contrato de prestação de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, sendo obrigatória a realização da pesquisa de preços, mesmo que o contrato esteja sujeito a reajuste por índice contratualmente estabelecido.