Questão
ID 840633Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ministério Público Como Autoridade Coatora e Competência para o Julgamento do Habeas Corpus
Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Tocantins
No que tange ao habeas corpus, julgue os itens que se seguem.
A competência para julgar o habeas corpus quando a autoridade coatora for membro do Ministério Público estadual é originária do tribunal de justiça.