Questão 840548

Legislações de Órgãos · 2019

Questão

ID 840548

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resoluções/Recomendações - CNMP

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Promovido o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições, segundo Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público no 174/2017, caberá ao membro do Ministério Público,

Alternativa A:
comunicar o Conselho Superior do Ministério Público ou a Câmara de Coordenação e Revisão respectiva, com a remessa dos autos para homologação do arquivamento.
Alternativa B:
determinar o encaminhamento dos autos ao arquivo, sem outras formalidades.
Alternativa C:
determinar o encaminhamento dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para conhecimento.
Alternativa D:
determinar o encaminhamento dos autos ao Conselho Nacional do Ministério Público para revisão.
Alternativa E:
comunicar o Conselho Superior do Ministério Público ou a Câmara de Coordenação e Revisão respectiva, sem necessidade de remessa dos autos para homologação do arquivamento.

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