Questão 840545

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 840545

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Dos Recursos - Art. 31 e 32

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

A administração dos recursos no Sistema Único de Saúde competirá sempre

Alternativa A:
a outros entes públicos que não os Municípios, estes que jamais administrarão recursos do Sistema Único da Saúde.
Alternativa B:
à União, através do Ministério da Saúde.
Alternativa C:
à União e aos Estados, através do Ministério da Saúde e respectivas Secretarias de Saúde.
Alternativa D:
à União, através do Ministério da Saúde, caso Municípios, Estados e o Distrito Federal não atendam o disposto no art. 4o da Lei no 8.142/1990.
Alternativa E:
aos Estados, através das respectivas Secretarias de Saúde, mesmo que os Municípios atendam o disposto no art. 4o da Lei no 8.142/1990.