Questão 840536

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 840536

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2019 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Em matéria de servidor público:

Alternativa A:
Não há cargo sem função, tampouco função sem cargo.
Alternativa B:
Há distinção entre cargo e emprego público, pois o vínculo que une o servidor à Administração pública é diferente.
Alternativa C:
Inexiste diferença entre cargo e emprego público, pois em ambos os casos o vínculo que une o servidor à Administração pública é o mesmo.
Alternativa D:
Todo servidor público só pode ser contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, sem qualquer exceção.
Alternativa E:
Não há previsão legal para que o servidor público seja contratado mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.