Questão 840504

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 840504

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2014 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Assinale a alternativa que se encontra em DESACORDO com o fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Alternativa A:
As águas são de domínio da União ou dos Estados.
Alternativa B:
A implementação da administração dos recursos hídricos tem como unidade territorial a bacia hidrográfica.
Alternativa C:
É objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Alternativa D:
As águas subterrâneas não se incluem no domínio público.
Alternativa E:
A outorga dos direitos de uso deverá obedecer às prioridades de uso das águas expostas nos Planos de Recursos Hídricos.