Questão 840494

Direito Ambiental · 2014

Questão

ID 840494

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2014 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Quanto à aplicação dos instrumentos da política nacional do meio ambiente, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
As competências relativas ao licenciamento ambiental são delegáveis.
Alternativa B:
Cabe ao órgão licenciador definir, na situação concreta, se o Estudo Prévio de Impacto Ambiental é necessário ou não.
Alternativa C:
A audiência da sociedade em matéria ambiental encontra-se vinculada ao processo de licenciamento das atividades sujeitas ao dever de realizar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental.
Alternativa D:
O Plano Diretor não se constitui em instrumento adequado para instituir diretrizes quanto ao zoneamento ambiental da cidade.
Alternativa E:
A auditoria ambiental deve ser realizada exclusivamente pelo Poder Público.