Questão 840480

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 840480

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2014 Banca: CEV UFMT - Coordenadoria de Concurso e Exames Vestibulares Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Sobre o direito de reunião, é correto afirmar:

Alternativa A:
Pressupõe o caráter de oficialidade, devendo ser a reunião assentada em ata.
Alternativa B:
Não poderá a reunião ser realizada em locais públicos, sem a devida autorização.
Alternativa C:
Poderá ser garantida mediante a propositura do Habeas Corpus.
Alternativa D:
É uma das ‘cláusulas pétreas’ da Constituição Federal brasileira de 1988.
Alternativa E:
Caso ocorra em locais públicos, a reunião de pessoas portando armas exigirá prévia apresentação do registro e porte, perante as autoridades.