Questão 840405

Legislação Federal · 2004

Questão

ID 840405

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2004 Banca: UNEMAT Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.069/90 [Estatuto da Criança e do Adolescente], assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira, residente fora do país, é medida excepcional e prevista apenas nas modalidades de adoção e tutela.
Alternativa B:
O adotante há de ser, pelo menos, 12 anos mais velho que o adotando.
Alternativa C:
Excepcionalmente, a morte dos adotantes restabelece o pátrio poder dos pais naturais.
Alternativa D:
Não podem adotar os ascendentes e nem os colaterais até o 3.º grau do adotando.
Alternativa E:
O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.