Questão 840401

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 840401

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2004 Banca: UNEMAT Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

De acordo com a Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Na prestação desses serviços, o empresário deverá observar os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão integrante de direção do SUS. Além disso, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a empresa estrangeira pode participar indiretamente na assistência à saúde no Brasil.
Alternativa B:
a empresa estrangeira pode desenvolver direta e indiretamente as ações de saúde no Brasil.
Alternativa C:
o capital estrangeiro pode financiar as ações de saúde na área privada.
Alternativa D:
quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
Alternativa E:
a participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato, para o qual se dispensa a observação das regras atinentes à contratação no serviço público.

Estatísticas Cadernos

Questão 840401

Continue estudando na plataforma