Questão 840382

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 840382

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2004 Banca: UNEMAT Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Constituem funções institucionais do Ministério Público previstas na Constituição Federal, dentre outras:

Alternativa A:
promover, com exclusividade, a ação penal pública e exercer o controle externo da atividade policial na forma do que dispuser a lei ordinária respectiva
Alternativa B:
promover o inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, e defender os direitos e interesses das populações indígenas
Alternativa C:
requisitar diligências investigatórias e instaurar inquérito policial para apurar delitos praticados por organizações criminosas.
Alternativa D:
promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União, dos Estados e dos Municípios, nos casos previstos na Constituição Federal.
Alternativa E:
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, solicitando documentos e informações para instruí-los e efetuar a defesa administrativa ou judicial das populações indígenas.