Questão 840377

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 840377

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2004 Banca: UNEMAT Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

De acordo com o texto constitucional vigente, o projeto de lei de iniciativa popular:

Alternativa A:
deve ser apresentado à Câmara de Deputados com a assinatura mínima de dois por cento do eleitorado nacional.
Alternativa B:
deve ser apresentado à Câmara de Deputados com a assinatura mínima de três por cento do eleitorado nacional
Alternativa C:
deve ser apresentado ao Presidente do Congresso Nacional com a assinatura mínima de um por cento do eleitorado nacional.
Alternativa D:
deve ser apresentado à Câmara de Deputados com a assinatura mínima de um por cento do eleitorado nacional.
Alternativa E:
deve ser apresentado ao Senado da República com a assinatura mínima de dois por cento do eleitorado nacional.