Questão 840376

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 840376

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Legitimidade

Ano: 2004 Banca: UNEMAT Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Dentre outros legitimados, podem propor Ação Direita de Inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

Alternativa A:
os Governadores dos Estados e os Prefeitos.
Alternativa B:
o Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil e os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados.
Alternativa C:
os Presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativas dos Estados, bem como o partido político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa D:
o Procurador-Geral da República e as confederações sindicais.
Alternativa E:
o Presidente da República e o Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil.