Questão 840338

Legislações de Órgãos · 2004

Questão

ID 840338

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE MT

Ano: 2004 Banca: UNEMAT Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Assinale a alternativa correta

Alternativa A:
Os Ministérios Públicos dos Estados formarão lista tríplice, dentre os integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para a escolha do Procurador- Geral e do Corregedor-Geral, que serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
Alternativa B: O Ministério Público elaborará sua proposta
orçamentária dentro dos limites estabelecidos na
Lei de Diretrizes Orçamentárias, encaminhando-a
diretamente ao Governador do Estado que a
submeterá ao Poder Legislativo.
Alternativa C:
Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público decidir processo disciplinar contra membro do Ministério Público, aplicando as sanções cabíveis.
Alternativa D:
Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público decidir sobre o vitaliciamento dos membros da Instituição.
Alternativa E:
Compete ao Procurador-Geral de Justiça decidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público.