Questão 840337

Compete ao Procurador-Geral da Justiça escolher o Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre integrantes de lista sêxtupla elaborada pelo Superior do Ministério Público.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça rever, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.

Diante da ocorrência de omissão no cumprimento do dever funcional, compete ao Corregedor-Geral dirimir conflito negativo de atribuição entre membros do Ministério Público, designando quem deva oficiar no feito.

Em caso de conduta incompatível, incumbe ao Conselho Superior do Ministério Público, por representação do Procurador-Geral de Justiça e voto de dois terços de seus membros, destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público.

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça decidir sobre a criação de cargos e serviços relacionados ao desempenho das funções institucionais.