Questão 840330

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 840330

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Autonomia Funcional, Administrativa e Orçamentário-financeira

Ano: 2004 Banca: UNEMAT Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Em matéria de autonomia funcional administrativa e financeira do Ministério Público, aponte a hipótese incorreta.

Alternativa A:
Elaborar seus regimentos internos e praticar atos próprios da gestão.
Alternativa B:
Propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros.
Alternativa C:
Elaborar suas folhas de pagamento, bem como encaminhar para a secretaria de administração do governo para a expedição dos demonstrativos e o devido pagamento.
Alternativa D:
Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares, bem como nos casos de remoção, promoção e demais formas de provimento derivado.
Alternativa E:
Organizar suas secretarias e os serviços auxiliares das Procuradorias e Promotorias de Justiça, bem como adquirir bens e contratar serviços, efetuando a respectiva contabilização.