Questão 840293

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 840293

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2004 Banca: UNEMAT Órgão: Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Constituem prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício de sua função, exceto:

Alternativa A:
examinar, em qualquer repartição policial, judicial, civil ou militar, autos de flagrantes ou inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusas à autoridade, podendo copiar peças, tomar apontamentos e adotar outras providências.
Alternativa B:
gozar de inviolabilidade pelas opiniões que externar ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentais, nos limites de sua independência funcional.
Alternativa C:
receber intimação ou notificação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através de entrega dos autos com vista.
Alternativa D:
receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem.
Alternativa E:
assistir aos atos judiciais, quando obrigatória ou conveniente a sua presença